1973-02-24 - Decreto-Lei 60/73 - Ministérios da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Corporações e Previdência Social

Introduz alterações no sistema de fixação das lotações das embarcações mercantes registadas nos portos metropolitanos.

1973-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 4 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 12 de 1972, adoptadas na 28.ª Reunião Simultânea

1973-02-24 - Decreto 61/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Regula a forma de apreciação de livros escolares do ensino primário e secundário destinados às províncias ultramarinas.

1973-02-24 - Portaria 131/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Publica o orçamento da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973.

1973-02-24 - Portaria 132/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Fixa o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer, a taxímetro, de Lisboa.

1973-02-24 - Portaria 133/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Fixa as remunerações dos serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros, em regime de aluguer, a taxímetro, na cidade de Lisboa.

1973-02-24 - Portaria 134/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Mantém em vigor, no corrente ano, a Portaria n.º 102/72, de 21 de Fevereiro, respeitante ao regime de admissão ao internato de especialidades.