1972-09-01 - AVISO DD3721 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo referente às emendas do artigo 50.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

1972-09-01 - DESPACHO DD4940 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Altera a redacção de alguns dos números do despacho ministerial de 30 de Setembro de 1971, referente a preços de comercialização do leite.

1972-09-01 - AVISO DD3719 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estradas de Mercadorias Perigosas (A. D. R.).

1972-09-01 - AVISO DD3720 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o seu instrumento de denúncia do Anexo C da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional.

1972-09-01 - Portaria 513/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Determina que a remessa ao Instituto Ultramarino dos orçamentos referidos na Portaria n.º 8484, de 9 de Julho de 1936, seja substituída pela remessa de um mapa, elaborado pelos serviços de administração civil das províncias.

1972-09-01 - Portaria 514/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Adita ao orçamento da receita do Hospital do Ultramar importâncias no total de 5800000$00 e abre um crédito especial da mesma importância para reforço do orçamento de despesa daquele Hospital.

1972-09-01 - Portaria 515/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Define o regime de importação de batata de semente para a campanha de 1972-1973.

1972-09-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estradas de Mercadorias Perigosas (A. D. R.)

1972-09-01 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Altera a redacção de alguns dos números do despacho ministerial de 30 de Setembro de 1971, referente a preços de comercialização do leite