1972-08-30 - DESPACHO DD4988 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja reduzido para 100000 l o contingente mensal de vinho comum tinto autorizado a entrar no arquipélago da Madeira no 2.º semestre do ano de 1972.

1972-08-30 - AVISO DD3769 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 2 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 5 de 1972, adoptadas na 14.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Maio de 1972.

1972-08-30 - Portaria 504/72 - Presidência do Conselho - Gabinete da Área de Sines

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal do quadro do Gabinete da Área de Sines.

1972-08-30 - Decreto 343/72 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento dos Juízos de Instrução Criminal.

1972-08-30 - Decreto 344/72 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a constituição e exercício de actividades na província de Angola de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, que adoptará a denominação o de Banco Inter-Unido.

1972-08-30 - Portaria 505/72 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Finanças de Moçambique a emitir a obrigação correspondente à 8.ª e 9.ª séries do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973».

1972-08-30 - Decreto 345/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Mestrança e Marinhagem.

1972-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação E. F. T. A. - Finlândia n.º 2 de 1972 e da Decisão do Conselho da E. F. T. A. n.º 5 de 1972, adoptadas na 14.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Maio de 1972

1972-08-30 - Portaria 506/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Manda que sejam criados cursos de ensino básico oficial em Hattigen, na República Federal da Alemanha.

1972-08-30 - Portaria 507/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Manda que sejam criados cursos de ensino básico oficial em Ausburgo, na República Federal da Alemanha.

1972-08-30 - Portaria 508/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Manda que sejam criados cursos de ensino básico oficial em Rheydt, na República Federal da Alemanha.

1972-08-30 - Portaria 509/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 258/72, de 28 de Julho.

1972-08-30 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que seja reduzido para 100000 l o contingente mensal de vinho comum tinto autorizado a entrar no arquipélago da Madeira no 2.º semestre do ano de 1972

1972-08-30 - Decreto 346/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Permite ao Ministro da Saúde e Assistência criar, por despacho, cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem e de auxiliares de enfermagem psiquiátrica à categoria de enfermeiros, e para equiparação de enfermeiros psiquiátricos e de enfermeiros de saúde pública aos enfermeiros de enfermagem geral.