1972-07-01 - AVISO DD3770 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 63/71.

1972-07-01 - DECLARAÇÃO DD9659 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 333/72 (Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973).

1972-07-01 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 333/72 (Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento, para 1968-1973)

1972-07-01 - Portaria 365/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Arquivo Central do Porto.

1972-07-01 - Decreto-Lei 224/72 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

Insere disposições relativas à execução no nosso país da Convenção n.º 108 sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos, adoptada em 13 de Maio de 1958 na 41.ª sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47712.

1972-07-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 63/71

1972-07-01 - Portaria 366/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde.