1968-11-19 - AVISO DD4316 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que declararam aceitar o Estatuto da Conferência da Haia do Direito Internacional Privado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41378 e rectificado pela declaração inserta no Diário do Governo n.º 217, de 13 de Setembro de 1968.

1968-11-19 - DECLARAÇÃO DD10536 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23654, que manda aplicar ao ultramar, observadas as alterações constantes da mesma portaria, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituídos pelo Decreto-Lei n.º 47480.

1968-11-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23654, que manda aplicar ao ultramar, observadas as alterações constantes da mesma portaria, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituídos pelo Decreto-Lei n.º 47480

1968-11-19 - Portaria 23711 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

Aprova os programas das provas escritas dos concursos para aspirantes estagiários e escriturários de 2.ª classe e de aperfeiçoamento para promoção a escriturário de 1.ª classe e do exame de admissão ao curso de preparação para secretário de finanças, todos do quadro geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1968-11-19 - Portaria 23712 - Ministérios das Finanças e do Exército

Institui o Prémio Tenente Piloto Aviador Manuel Pedro de Sousa Franklin, destinado a ser concedido anualmente ao aluno da Academia Militar que concluir o curso de Engenharia Aeronáutica Militar (tirocínio incluído) com mais elevada classificação.

1968-11-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna pública a lista dos países que declararam aceitar o Estatuto da Conferência da Haia do Direito Internacional Privado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41378 e rectificado pela declaração inserta no Diário do Governo n.º 217, de 13 de Setembro de 1968

1968-11-19 - Portaria 23713 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar à Embaixada de Portugal na Guatemala, no mês de Dezembro, várias quantias além dos salários já fixados na Portaria n.º 23274.

1968-11-19 - Decreto 48692 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Regula o ingresso e provimento do pessoal dos Institutos do Algodão e dos Cereais de Angola e de Moçambique e do Instituto do Café de Angola.