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  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - DECLARAÇÃO DD12334 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 20358, que manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - DESPACHO DD5896 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De receita e despesa para 1964 da Missão de Pedologia de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - DESPACHO DD5895 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 20358, que manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

    De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola

    De receita e despesa para 1964 da Missão de Pedologia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - Portaria 20404 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-340, a norma provisória P-340 - Automóveis. Travagem. Terminologia e definições.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - Portaria 20405 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - Portaria 20406 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprovam a revisão das normas NP-81, NP-82, NP-85 e NP-87, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-02 - Portaria 20407 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento dos Exames do Instituto de Estudos Sociais.

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