Resultados para o dia 1964-10-21
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1964-10-21 -
Decreto
45984 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da Guarda Nacional Republicana de Valença.
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1964-10-21 -
Decreto
45985 -
Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de remodelação e ampliação do Castelo de Leça da Palmeira para instalação da Capitania do Porto de Leixões.
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Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita na alínea e) do n.º 5 do artigo 1700.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.
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Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano.
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1964-10-21 -
Portaria
20861 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do 1.º centenário da Associação Comercial de Luanda.
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Mantém em vigor durante todo o ano de 1965 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que mandam desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola.
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1964-10-21 -
Orçamento Suplementar
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Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
De receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
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