1961-03-08 - AVISO DD5329 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Nigéria aderido à Convenção internacional de telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952.

1961-03-08 - AVISO DD5328 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Mali aderido à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que estabeleceu o Office International des Epizooties.

1961-03-08 - Decreto 43526 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Dá nova constituição aos quadros do pessoal administrativo e menor da Escola do Magistério Primário de Coimbra.

1961-03-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Mali aderido à Convenção, de 25 de Janeiro de 1924, que estabeleceu o Office International des Epizooties

1961-03-08 - Decreto 43527 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Reorganiza o Corpo de Polícia de Segurança Pública de S. Tomé e Príncipe, que passa a designar-se Corpo de Polícia de S. Tomé e Príncipe.

1961-03-08 - Portaria 18307 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a custear as despesas com assistência social.

1961-03-08 - Portaria 18308 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Nomeia uma comissão para estudar a indústria da preparação da matéria-prima e dos fabricos de parafusos, porcas, anilhas, rebites, pernes, cavilhas, pregaduras, chaves para latas de conservas, troços, redes e outros elementos do género.

1961-03-08 - Portaria 18309 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras».

1961-03-08 - Decreto-Lei 43528 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência - Secretaria de Estado do Comércio

Torna extensivo à Santa Casa da Misericórdia do Porto o regime estabelecido no § 5.º do artigo 12.º (aquisição directa a fábricas ou entidades distribuidoras de géneros alimentícios e outros bens) do Decreto-Lei n.º 40397, de 24 de Novembro de 1955, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.