1961-03-17 - DECLARAÇÃO DD12385 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43504, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 9902.

1961-03-17 - DECLARAÇÃO DD12386 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18158, que autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1961-03-17 - Decreto-Lei 43544 - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Altera o Decreto-Lei n.º 39222, de 26 de Maio de 1953 (autoriza a Presidência do Conselho a requisitar aos Ministérios, funcionários para colaborarem no estudo dos assuntos que lhe estão afectos), no que se refere à contagem de tempo de serviço daqueles funcionários.

1961-03-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43504, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 9902

1961-03-17 - Decreto-Lei 43545 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria o Serviço de Transfusão de Sangue das Forças Armadas, na directa dependência do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, dispondo sobre as suas atribuições e órgãos, e aprovando os quadros de pessoal da chefia do serviço e dos centros de transfusão, que publica em anexo. Cria a medalha de dador de sangue das forças armadas e o respectivo diploma, para galardoar a dedicação inerente à dádiva de sangue, cuja insígnia e condições de atribuição serão posteriormente reguladas.