1961-02-01 - AVISO DD5323 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que é igualmente aplicável ao Land Berlin o Protocolo de rectificação, assinado em Bruxelas a 1 de Julho de 1955, à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950.

1961-02-01 - Decreto 43492 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Promulga o Regulamento para o Exercício da Profissão de Mergulhador dentro da Área da Jurisdição Marítima.

1961-02-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público que é igualmente aplicável ao Land Berlin o Protocolo de rectificação, assinado em Bruxelas a 1 de Julho de 1955, à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950

1961-02-01 - Portaria 18244 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Cria uma sobretaxa de $40 por quilograma ao artigo 142 da pauta de importação vigente na província de Moçambique.

1961-02-01 - Portaria 18245 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Mantém suspensa durante o ano de 1961 a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz em meio preparo e arroz não especificado exportados da província ultramarina de Moçambique.