1960-08-13 - DECLARAÇÃO DD12213 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1960-08-13 - DESPACHO DD5856 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Esclarece dúvidas acerca da libertação do comércio de sabões, estabelecida no n.º 2 do despacho inserto no Diário do Governo n.º 139, de 17 de Junho último.

1960-08-13 - Portaria 17896 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação.

1960-08-13 - Portaria 17897 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Designa as importâncias das respectivas gratificações atribuídas aos secretários de finanças de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes nomeados para o quadro do pessoal técnico do serviço de informações fiscais a considerar para os efeitos do disposto no § 1.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39843.

1960-08-13 - Portaria 17898 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Macau destinado a ocorrer às despesas resultantes dos estragos causados pelo tufão que assolou a província em Junho último e outras de consolidação e conservação de imóveis do Estado como medida preventiva contra outros tufões.

1960-08-13 - Portaria 17899 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Determina que à Escola Industrial e Comercial de Moçâmedes seja dada a denominação de «Escola Infante D. Henrique».

1960-08-13 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Esclarece dúvidas acerca da libertação do comércio de sabões, estabelecida no n.º 2 do despacho inserto no Diário do Governo n.º 139, de 17 de Junho último

1960-08-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério