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  • Não tem documento Em vigor 1960-01-23 - DESPACHO DD5874 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola.

  • Não tem documento Em vigor 1960-01-23 - DESPACHO DD5875 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima.

  • Não tem documento Em vigor 1960-01-23 - AVISO DD5249 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte.

  • Não tem documento Em vigor 1960-01-23 - DECLARAÇÃO DD12281 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-23 - Portaria 17548 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores

    Aprova o modelo de cartões de identidade a atribuir aos agentes de assistência e vigilância social em serviço na Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância e nos tribunais de menores.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-01-23 - Portaria 17549 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Cria, com carácter temporário, a missão de estudos agronómicos do ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-23 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de biologia marítima

    De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

  • Tem documento Em vigor 1960-01-23 - Aviso - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

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