1958-11-05 - Portaria 16911 - Ministérios do Interior e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Inclui a Câmara Municipal de Almeirim na relação n.º 2 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar durante quinze anos a sobretaxa de 3 1/2 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário

1958-11-05 - Decreto 41950 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Reorganiza os serviços consulares portugueses no Congo Belga

1958-11-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1958-11-05 - Decreto 41951 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 36346, alterado pelo artigo único do Decreto n.º 40599, que integra na área da cidade de Luanda várias parcelas da zona marítima

1958-11-05 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones