1957-05-02 - Decreto 41089 - Presidência do Conselho

Cria a Região de Turismo da Serra da Estrela constituída pela área dos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão, Gouveia, Manteigas e Seia.

1957-05-02 - Decreto 41090 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que o Dia da Marinha passe a ser anualmente designado por despacho do Ministro da Marinha - Revoga o estabelecido no artigo 3.º do Decreto n.º 26582

1957-05-02 - Decreto-Lei 41091 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Extingue o Consulado de 1.ª classe em Rebate - Suprime o Consulado de 4.ª classe em Basileia e cria, em seu lugar, um consulado de 1.ª classe na mesma cidade

1957-05-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1957-05-02 - Decreto-Lei 41092 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Determina que a circulação e a utilização dos vagões particulares obedeça às condições da tarifa de vagões particulares - Revoga os Decretos-Leis n.os 31409, de 21.07.1941 e 32158 de 21.07.1941 e as Portarias n.os 9839, de de 21.07.1941, 10184, de 02.09.1942, 10472, de de 30.08.1943, 11333, de 1.05.1946,11624, de 17.12.1946, 11982, de 9.08.1947 e 12197, de 19.12.1947