1957-04-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte da Etiópia, dos actos internacionais relativos à Convenção Postal Universal e ao Acordo relativo às encomendas postais, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

1957-04-06 - Portaria 16242 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde para pagamento dos vencimentos ao aspirante para a Conservatória do Registo Predial da comarca de Sotavento

1957-04-06 - Portaria 16243 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para pagamento dos vencimentos ao pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil que presta serviço eventual naquela província

1957-04-06 - Portaria 16244 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a obras do aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas, no Dande, incluídas no programa de execução da 1.ª fase, 1957, do Plano de Fomento

1957-04-06 - Portaria 16245 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical

1957-04-06 - Portaria 16246 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Mantém suspensa durante o corrente ano a cobrança das sobretaxas que incidem sobre o arroz descascado ou em meio preparo e seus subprodutos exportados da província ultramarina da Guiné