1955-11-11 - Portaria 15604 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de Pena Verde, do concelho de Aguiar da Beira

1955-11-11 - Portaria 15605 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Fixa a organização e regula as atribuições da Inspecção de Artilharia de Costa

1955-11-11 - Decreto 40375 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Introduz alterações no serviço de correspondência postal de resposta sem franquia, criado pelo Decreto n.º 30819 - Revoga e substitui o referido decreto