1955-10-17 - Decreto-Lei 40337 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Altera várias disposições do Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36612, de 24 de Novembro de 1947. Determina que a referida instituição passe a exercer a sua acção e a depender directamente da Presidência do Conselho, por intermédio do departamento da Defesa Nacional.

1955-10-17 - Decreto 40338 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação da Faculdade de Ciências de Lisboa

1955-10-17 - Decreto 40339 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de construção do posto de transformação da Faculdade de Medicina, fornecimento e montagem de painéis do quadro geral do posto de transformação da Faculdade de Letras e parte dos ramais de alta e baixa tensão da rede eléctrica da referida Cidade Universitária

1955-10-17 - Decreto 40340 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de construção dos faróis das Pontas da Garça e do Morro Grande, na ilha de S. Miguel, Açores