1953-06-22 - Lei 2064 - Presidência da República

Promulga as bases da reorganização da educação física nacional.

1953-06-22 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova a Conta Geral do Estado relativa ao exercício de 1951

1953-06-22 - Decreto 39251 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite aos conselhos escolares das faculdades, institutos e escolas superiores propor que em lugares de professor extraordinário sejam providos, idependentemente de concurso, indivíduos aprovados com mérito absoluto em concurso para professor catedrático.