1952-07-21 - Decreto - Presidência da República

Nomeia os Drs. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Marcelo José das Neves Alves Caetano e João Pinto da Costa Leite, tenente-coronel Fernando dos Santos Costa, vice-almirante Manuel Ortins de Bettencourt e Drs. Mário de Figueiredo e José Caeiro da Mata membros vitalícios do Conselho de Estado

1952-07-21 - Decreto 38836 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção ao artigo 27.º do Decreto n.º 27798, que promulga o Regulamento para a Aquisição e Construção de Embarcações de Pesca

1952-07-21 - Decreto 38837 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de alterações e beneficiações gerais no pavilhão n.º 4 (infecto-contagiosos) do Hospital Curry Cabral, em Lisboa

1952-07-21 - Decreto-Lei 38838 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Remodela o Conselho Superior da Indústria, criado pelo Decreto nº 11267, de 25 de Novembro de 1925.