1946-10-08 - Decreto-Lei 35896 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Cria, junto do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, o Conselho Superior da Previdência Social.

1946-10-08 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Determina que seja transferida uma verba dentro do artigo 3.º do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1946-10-08 - Decreto 35897 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral

Autoriza o conselho administrativo da 1.ª Região Militar a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um quartel para a bateria antiaérea de Leixões

1946-10-08 - Portaria 11508 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XVII da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abono, concessões de licenças e passagens) a categoria de prático florestal da colónia de Moçambique

1946-10-08 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica