1946-01-07 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração ao decreto-lei n.º 35401, que reorganiza os serviços do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira

1946-01-07 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Fixa a constituição da secretaria do tribunal de Polícia de Lisboa

1946-01-07 - Portaria 11233 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 393.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia para 1945

1946-01-07 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Revoga o despacho inserto no Diário do Governo n.º 132, de 8 de Junho de 1940, que determina que se aplique o regime do decreto n.º 30434 aos créditos e débitos relativos a pessoas singulares ou colectivas domiciliadas no território da Bélgica na Europa