1945-02-27 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República - Secretaria

Ratificam os decretos-leis n.os 34377, 34379, 34383, 34388, 34389 e 34391

1945-02-27 - Lei 2004 - Ministério das Finanças

Concede, a partir de 1 de Março do corrente ano, aos servidores do Estado um novo subsídio de carácter eventual não excedente a 15 por cento dos vencimentos, não podendo, porém, a respectiva despesa ser superior à importância do saldo que se verificar no encerramento da conta de 1944 - Exclue da aplicação do disposto neste diploma o Presidente da República e os Ministros - Autoriza o Governo a aumentar o subsídio à Caixa Geral de Aposentações, por forma a poder também ser concedido aos aposentados e reforma (...)

1945-02-27 - Portaria 10878 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1945 com as missões botânicas para o estudo da flora e da fitogeografia da colónia de Moçambique

1945-02-27 - Portaria 10879 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Fixa as despesas a realizar até 31 de Dezembro de 1945 com as missões botânicas para o estudo da flora e da fitogeografia da colónia de Moçambique

1945-02-27 - Decreto 34422 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma quantia devida ao Comissariado do Desemprêgo pelo aluguer de um automóvel para serviço do Sub-Secretário de Estado da Educação Nacional nos meses de Setembro a Dezembro de 1943