1944-10-13 - Decreto 34027 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1944-10-13 - Decreto 34028 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas em várias alíneas do n.º 1) do artigo 176.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1944-10-13 - Decreto 34029 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Aumenta o quadro do pessoal assalariado de instrução pública da colónia de Moçambique

1944-10-13 - Portaria 10758 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Manda executar, nas colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Estado da Índia e Macau o decreto-lei n.º 33956, que permite a realização, na segunda época, de exames de duas disciplinas aos alunos que assim possam concluir o 2.º ciclo ou os cursos complementares

1944-10-13 - Decreto 34030 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a alimentação de animais da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas