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  • Tem documento Em vigor 1943-06-14 - Decreto 32845 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

    Regula o provimento dos lugares de chefes de guardas e de guardas dos estabelecimentos prisionais, tanto dos quadros efectivos como extraordinários

  • Tem documento Em vigor 1943-06-14 - Portaria 10411 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Determina que sejam mobilizadas a partir do dia 14 do corrente mês a Companhia das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova e a Emprêsa Carbonífera do Douro, Limitada, com sede respectivamente em S. Pedro da Cova, concelho de Gondomar, e Pedorido, concelho de Castelo de Paiva

  • Tem documento Em vigor 1943-06-14 - Decreto 32846 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1943-06-14 - Decreto 32847 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Leiria na área do seu concelho destinadas à produção, transporte, transformação e distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos

  • Tem documento Em vigor 1943-06-14 - Decreto 32848 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

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