1943-05-15 - Alteração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Alteração ao quadro do pessoal extraordinário contratado com carácter permanente da Colónia Penal Agrícola António Macieira, inserto no Diário do Govêrno n.º 302, de 26 de Dezembro de 1936

1943-05-15 - Decreto-Lei 32795 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Torna aplicável o disposto no artigo 2.º do decreto-lei n.º 32331, de 19 de Outubro de 1942, em relação às pedreiras que se reconheçam necessárias à execução dos trabalhos do aeroporto marítimo em Cabo Ruivo e obras complementares do porto de Lisboa, quer estejam ou não situadas na área compreendida entre o leito do rio e a linha férrea do Norte.

1943-05-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-05-15 - Portaria 10394 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que fique competindo à Junta Nacional das Frutas propor superiormente o montante dos contingentes anuais de exportação de conservas de tomate

1943-05-15 - Decreto 32796 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas provenientes da execução do serviço de racionamento alimentar