1939-05-31 - Portaria 9228 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar a canhoneira Limpopo à situação de disponibilidade e fixa a sua lotação - Põe o mesmo navio à disposição da brigada naval da Legião Portuguesa para efeitos da instrução que fôr compatível com o seu estado de conservação

1939-05-31 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos e a utilização, até à quantia de 75533$30, da verba inscrita no capítulo 1.º, artigo 4.º, n.º 1), do orçamento do Ministério

1939-05-31 - Decreto-Lei 29644 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Regula o provimento dos cargos de direcção dos estabelecimentos dependentes da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos.