1936-03-07 - Resolução da Assemblea Nacional 26350 - Presidência da República

Ratifica o decreto-lei n.º 26350, que modifica as condições de venda das propriedades rústicas e urbanas na posse do Estado situadas na Lombada dos Esmeraldos e Lugar de Baixo, do concelho de Ponta do Sol

1936-03-07 - Decreto 26403 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Belém, da cidade de Lisboa

1936-03-07 - Decreto 26404 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de S. Pedro da Pena, freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede

1936-03-07 - Decreto 26405 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - 4.ª Repartição

Define os organismos pelos quais são tratados os negócios de carácter civil e militar da Administração Central da colónia de Macau

1936-03-07 - Decreto 26406 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para liquidação de despesas pertencentes à mesma colónia e ao ano económico de 1933-1934

1936-03-07 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento