1935-03-16 - Lei 1884 - Presidência do Conselho

Especifica as instituições que ficam reconhecidas como sendo de Previdência Social.

1935-03-16 - Decreto 25135 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sopa Escolar, da vila e concelho de Águeda

1935-03-16 - Decreto 25136 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promulga o regimento do Instituto Luso-Brasileiro de Alta Cultura

1935-03-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de diversas verbas dentro do orçamento do Ministério

1935-03-16 - Portaria 8048 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Esclarece que estão dispensados do exame de provas práticas a que se refere o § 1.º do artigo 5.º do decreto n.º 24860 os actuais segundos e primeiros oficiais de Fazenda das colónias que não tenham sido promovidos a estas categorias por concurso

1935-03-16 - Portaria 8049 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Reforça duas verbas do orçamento da Agência Geral das Colónias

1935-03-16 - Decreto 25137 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Estabelece a graduação alcoólica mínima dos vinhos do Dão.