1934-03-31 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação, rectificada, da lista dos indivíduos a que se refere o n.º 3.º do artigo 6.º do decreto-lei n.º 23644, que torna definitivo o actual quadro transitório de escriturários das alfândegas

1934-03-31 - Portaria 7798 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal de Portalegre

1934-03-31 - Decreto-Lei 23728 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Fixa as gratificações a atribuir aos membros das comissões executivas das juntas autónomas dos portos.

1934-03-31 - Decreto 23729 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Determina que o Instituto Português de Oncologia fique sob a direcção de uma comissão composta de cinco membros efectivos e três substitutos

1934-03-31 - Decreto 23730 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

Determina que o cargo de chefe das brigadas da Campanha da Produção Agrícola seja inerente ao de director do estabelecimento de assistência técnica da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas que existe na sede da brigada