1916-04-15 - Lei 510 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria uma assembleia eleitoral na sede da freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada.

1916-04-15 - Lei 511 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Permite às empresas jornalísticas importar, até seis meses depois de terminada a guerra europeia, a quantidade de papel que necessitarem para o exercício da sua indústria.

1916-04-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 645, que modificou a lotação do rebocador Bérrio

1916-04-15 - Decreto 2334 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n º 2334, autorizando a Companhia de Cabinda a reùnir a sua assemblea geral a fim de conferir poderes à respectiva direcção para contrair um empréstimo