Despacho 13014/98(2ªserie), de 29 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 173, de 29.07.1998, Pág. 10537
- Data: 1998-07-29
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Sumário
Regula o modo de articulação entre o INGA e a Direcção Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) relativamente às Funções delegadas de serviço técnico por este último exercidas no âmbito das ajudas finciadas pelo FEOGA-Secção Garantia.
Aviso
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