Despacho 10045/2025

No âmbito das competências que me são atribuídas nos termos dos artigos n.os 24.º a 26.º do Decreto Lei 75/2006, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, procedo à exoneração do cargo de Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Samora Correia, Benavente, a docente Maria José Gonçalves Bernardes, professora do Quadro deste Agrupamento de Escolas e do grupo de recrutamento 420, a seu pedido.

A presente exoneração produz efeitos a 01 de setembro de 2025.

18 de agosto de 2025.-A Diretora, Luísa Maria Rodrigues de Carvalho.

319445941

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-27 - Decreto-Lei 75/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.