Considerando que o Despacho 2/2016/M, de 15 de julho, alterado pelos Despachos n.os 1/2018/M, de 17 de maio, 3/2021/M, de 23 de dezembro, 2/2022/M, de 8 de agosto, 146/2023, de 11 de abril e 1/2023/M, de 25 de agosto, criou e definiu a composição da Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social na Região Autónoma da Madeira;
Considerando a indicação de novos representantes pelas Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças para integrar aquela Comissão;
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional 8/2015/M, de 1 de dezembro, e ainda do artigo 17.º da Portaria 179/2015, de 16 de junho, determino o seguinte:
1-O n.º 1 do Despacho 2/2016/M, de 15 de julho, passa a ter a seguinte redação:
a) Em representação do membro do Governo Regional responsável pelo setor da Comunicação Social, o Dr. José Deodato Carvalho Rodrigues e, como suplente, a Dra. Filipa Fabiana Faria Abreu;
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) Em representação do membro do Governo Regional responsável pela área do desenvolvimento regional, a Dra. Ana Isabel Teixeira da Fonte Luís Jardim;
f) [...];
g) [...];
h) [...].
2-O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
14 de agosto de 2025.-O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Maria Abreu de Carvalho.
319440108
