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Aviso 20804/2025/2, de 20 de Agosto

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Sumário

Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Catarina Maria Martins Rocha Ferreira Fernandes Hasse Ferreira, na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP.

Texto do documento

Aviso 20804/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por autorização do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), de 13 de novembro de 2024, e nos termos do disposto no n.º 1 e da alínea b), do n.º 3, do artigo 99.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade, na mesma categoria e posição remuneratória, da Técnica Superior Catarina Maria Martins Rocha Ferreira Fernandes Hasse Ferreira, do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, I. P., passando a referida trabalhadora a integrar o mapa de pessoal da ANQEP, I. P., tendo sido celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 27 de novembro de 2024.

1 de agosto de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.

319415541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6280736.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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