A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Nos termos da alínea b) e c) do artigo 37.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, pela redação que lhe é dada pelo Decreto Lei 137/2012 de 2 de julho, designo a adjunta Maria da Graça Coutinho Mendes para composição do Conselho Administrativo.
A delegação referida produz efeitos reportados a 15/07/2025.
11 de agosto de 2025.-A Diretora, Paula da Ascensão Santos Monteiro Fernandes.
319423382
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-04-22 -
Decreto-Lei
75/2008 -
Ministério da Educação
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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