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Despacho 9658/2025, de 13 de Agosto

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Sumário

Subdelegação de competências para a presidência de júri de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor.

Texto do documento

Despacho 9658/2025

Ao abrigo do disposto no Decreto Lei 66/2018, de 16 de agosto, na Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria 43/2020, de 14 de fevereiro, no Despacho RT-115/2025, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145 de 30 de julho de 2025 e do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para a presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor da Escola de Medicina, nos professores catedráticos em regime de tenure, a seguir identificados:

Jorge Manuel Rolo Pedrosa Joana Almeida Santos Pacheco Palha Maria Margarida Teles Vasconcelos Correia Neves João José Fernandes Cardoso Araújo Cerqueira A presente subdelegação de competência produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora subdelegada 31 de julho de 2025.-O Presidente da Escola de Medicina, Prof. Doutor Jorge Manuel Nunes Correia Pinto.

319392684

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6273759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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