Nomeação para cargo de adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde.

Despacho 9631/2025

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto Lei 13/2012, de 2 de julho, designo para o cargo de adjunta do Diretor do Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde a docente Maria Madalena Ruivo Marques Simões da Silva, Quadro deste Agrupamento, do grupo de recrutamento 500.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2025.

7 de agosto de 2025.-O Diretor do Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, João Paulo Lopes Clemente.

319416781

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 13/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios, com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, transpondo a Directiva n.º 2009/15/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009.