Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio Adjunto da Diretora do Agrupamento de Escolas de Valongo, o Professor do grupo de recrutamento 500, José Augusto Coelho Lino Peres, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2025.
Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, delego no Adjunto José Augusto Coelho Lino Peres, as competências que me estão legalmente conferidas para praticar os seguintes atos:
1-Relativamente ao planeamento e à execução das atividades no domínio da ação social escolar (ASE), em conformidade com as linhas definidas pelo conselho geral, nomeadamente:
a) Coordenar e supervisionar o funcionamento dos serviços de ASE e dos respetivos setores de funcionamento na(s) escola(s)-papelaria e bufete;
b) Analisar e decidir sobre os processos de subsídios de estudos;
c) Decidir sobre a atribuição das “Bolsas de Mérito”
;
d) Articular a ação com a empresa que gere os refeitórios escolares.
2-Supervisionar e coordenar todo o processo de realização de exames nacionais e exames de equivalência a exames nacionais, podendo adotar todos os procedimentos que entenda como necessários ou adequados para os realizar;
3-No âmbito da gestão dos recursos humanos, ser responsável pela coordenação e supervisão do assistente administrativo responsável pelas atividades do ASE e das assistentes operacionais afetas ao serviço de bufete da escola sede;
4-Supervisionar e coordenar os procedimentos relativos à contratação pública.
Exercerá, ainda, as funções de vicepresidente do Conselho Administrativo.
8 de agosto de 2025.-A Diretora, Dr.ª Paula Sinde.
319420036
