Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio adjunta da diretora do Agrupamento de Escolas de Valongo, a professora do grupo de recrutamento 550, Carmen Isabel Ferreira da Cunha Cruz e Sousa Reis Figueira, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.
Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, e nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, delego na adjunta Carmen Isabel Ferreira da Cunha Cruz e Sousa Reis Figueira as competências que me estão legalmente conferidas relativamente:
Coordenação e supervisão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino que integram o agrupamento;
Exercício do poder hierárquico em relação ao pessoal não docente do agrupamento;
Coordenação e supervisionamento da realização de ações relacionadas com ofertas educativas de dupla certificação e cursos de educação e formação de jovens e adultos.
Delego, ainda, as competências que me estão legalmente conferidas para praticar os seguintes atos:
Supervisionar e coordenar todo o processo de realização das provas de avaliação externa do ensino básico, podendo adotar todos os procedimentos que entenda como necessários ou adequados para os realizar.
8 de agosto de 2025.-A Diretora, Dr.ª Paula Sinde.
319420003
