Nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio subdiretor do Agrupamento de Escolas de Valongo, o Professor do grupo de recrutamento 110, António Alexandre Isidoro Leão, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.
Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, e nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, delego no subdiretor António Alexandre Isidoro Leão, as competências que me estão legalmente conferidas relativamente a:
1-Gestão de instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;
2-Coordenação e supervisão do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino que integram o agrupamento;
3-Exercício do poder hierárquico em relação ao pessoal não docente do agrupamento;
4-Exercício do poder disciplinar em relação aos alunos da educação préescolar e do ensino básico;
5-Coordenação das Atividades de Enriquecimento Curricular e Componente de Apoio à Família (CAF).
Delego, ainda, as competências que me estão legalmente conferidas para praticar os seguintes atos:
Autorizar pedidos de transferência de escola ou mudança de turma, matrículas e renovações de matrículas;
Superintender, no geral, todos os assuntos que, em termos pedagógicos, digam respeito ao corpo discente e coordenar e supervisionar a realização de todas as reuniões de caráter pedagógico;
Supervisionar e coordenar todo o processo de realização das provas de avaliação externa do ensino básico, podendo adotar todos os procedimentos que entenda como necessários ou adequados para os realizar.
8 de agosto de 2025.-A Diretora, Dr.ª Paula Sinde.
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