Proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior do Concelho de Oliveira do Bairro
Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna pública, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que durante o período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do Município em www.cm-olb.pt, é submetido a consulta pública a Proposta de Alteração do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior do Concelho de Oliveira do Bairro, presente e aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 31 de julho de 2025.
Durante o referido período, a proposta de alteração ao regulamento, supra identificada, estará disponível para consulta pelos interessados, nos serviços municipais competentes, bem como no sítio institucional do Município, acessível em www.cm-olb.pt.
Podem ainda os interessados, querendo, apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.
4 de agosto de 2025.-O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.
319397609