Considerando que, nos termos do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, a DireçãoGeral do Ensino Superior é um serviço central integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, sujeito ao poder de direção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que tem por missão assegurar a conceção, a execução e a coordenação das políticas que, no âmbito do ensino superior, cabem ao atual Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como as atribuições necessárias à sua prossecução;
Considerando que, nos termos do artigo 3.º do referido Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, a DireçãoGeral do Ensino Superior é dirigida por um diretorgeral, coadjuvado por um subdiretorgeral, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º graus, respetivamente;
Considerando que a anterior subdiretorageral da DireçãoGeral do Ensino Superior, a licenciada Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves, cessou a sua segunda comissão de serviço em 17 de maio de 2025, data em que o Governo se encontrava legalmente impedido de proceder a novas designações, aquela manteve-se em funções de gestão corrente até 30 de junho de 2025;
Considerando que, com a vacatura do cargo de subdiretorageral da DireçãoGeral do Ensino Superior, importa assegurar a efetiva direção do mencionado serviço até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, procede-se à designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do titular do cargo de direção superior de 2.º grau deste serviço.
Assim:
Nos termos conjugados do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, e do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1-É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretorageral da DireçãoGeral do Ensino Superior, a licenciada Inês Vaz Pinto Almeida Vasques Branco, técnica superior daquela DireçãoGeral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo.
2-O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.
29 de julho de 2025.-O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
Nota curricular Nome:
Inês Vaz Pinto Almeida Vasques Branco.
Habilitações académicas:
Parte escolar do mestrado em Gestão Internacional (em inglês), ISCTEInstituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2002-2003;
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTEInstituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1996-2001.
Experiência profissional:
Desde 2010-diretora de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior, da DireçãoGeral do Ensino Superior (DGES);
De 2009 a 2010-técnica superior com funções no âmbito do planeamento, avaliação e controlo de gestão na DGES;
De 2004 a 2009-bolseira de Gestão, Ciência e Tecnologia na DGES, desenvolvendo atividades no âmbito da Rede do Ensino Superior.
Representações e grupos de trabalho:
Desde dezembro de 2024-perita nacional no grupo de trabalho para a criação da licenciatura comum em Saúde Pública na CPLP;
Desde 2023-representa a DGES nos Comités de Acompanhamento dos Programas Operadores Regionais;
Entre 2018 e 2019-representante do Eixo 4 no Secretariado Técnico do Programa Iniciativa Nacional para a Empregabilidade Digital-INCoDe.2030;
Entre 2015 e 2018-participação em reuniões do processo de supervisão pósprograma de ajustamento económico e financeiro (PPS/PPM) com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Fundo Monetário Internacional;
Entre 2014 e 2016, integrou a Comissão mista para acompanhamento, avaliação e controlo da execução do contratoprograma entre o Estado Português e a Universidade Católica Portuguesa;
Entre 2012 e 2015-representação de Portugal no Bologna FollowUp Group e no respetivo grupo de trabalho sobre Reformas Estruturais;
Entre 2012 e 2013-envolvimento em grupos técnicos na área das infraestruturas escolares, da enfermagem e regulamentação do Exercício Profissional Tutelado;
Outras atividades relevantes:
Participou em diversas reuniões internacionais, nomeadamente com a OCDE (avaliação do Ensino Superior, Economic Survey, Skills Forecasting), com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Fundo Monetário Internacional (processo de supervisão pósprograma de ajustamento económico e financeiro), entre outras organizações europeias e internacionais;
Elaborou e coordenou diversos estudos sobre as áreas de atuação da Direção de Serviços de Suporte à Rede do Ensino Superior;
Participou em diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da gestão pública, da inovação, da mudança organizacional, da informática, da cibersegurança, entre outras.
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