Denúncia do contrato por iniciativa do trabalhador ― Agrupamento de Escolas de Gouveia.

Aviso 19161/2025/2

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e em conformidade com o Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação dada pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública a lista da docente que pediu a denúncia do contrato por iniciativa do trabalhador no quadro de zona pedagógica 44, para o ano letivo 2025/2026, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

11 de julho de 2025.-O Diretor, Jorge Manuel Rodrigues Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.