Nomeação de adjunto do diretor do Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego.

Aviso 18281/2025/2

Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, conjugado com o n.º 6 do artigo 21.º do Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, nomeio Adjunto do Diretor do Agrupamento de Escolas Latino Coelho, Lamego, o professor Nuno Manuel Oliveira Ribeiro, com efeitos a partir do dia 16 de julho de 2025, para o quadriénio 2025/2029.

Conforme o artigo 4.º do despacho normativo 4-A/2016, de 16 de junho, dispõe o adjunto do diretor nomeado de uma redução da componente letiva, sendolhe atribuído um suplemento remuneratório como previsto no n.º 2 do artigo 1.º do decreto regulamentar 5/2010, de 24 de dezembro.

16 de julho de 2025.-O Diretor, José António Fernandes Martins Rocha.

319318139

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2010-12-24 - Decreto Regulamentar 5/2010 - Ministério da Educação

  Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.