Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha.

Aviso 18279/2025/2

Na sequência de procedimento concursal prévio e da eleição a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que tomou posse, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do referido normativo, no dia 15 de julho de 2025-após despacho de homologação do DiretorGeral da DGAE, com data de 30 de junho de 2025-, como Diretor do Agrupamento de Escolas de OliveirinhaAveiro, o docente Paulo Manuel Gomes Rodrigues, por um período de quatro anos, conforme previsto no artigo 25.º, n.º 1 do referido diploma legal, com efeitos a partir da data da tomada de posse.

16 de julho de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Elisabete Krithinas de Freitas.

319318625

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.