Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, a diretora do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, Teresa Filipa Machado Meireles de Oliveira, delega na subdiretora e adjuntos abaixo nomeados as seguintes competências, com efeito a partir de sete de julho de 2025:
1-Delego na subdiretora, Maria Teresa de Carvalho Martins Barbosa, as seguintes áreas:
a) Substituir e representar a diretora nas suas faltas e impedimentos;
b) Integrar o conselho administrativo na qualidade de vicepresidente;
c) Representar o Agrupamento na Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Professores do Alto Cávado (CFAC);
d) Em representação do órgão, integrará a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI);
e) Superintender os casos a encaminhar para a CPCJ, em articulação com as adjuntas Mónica Alexandra Rodrigues Bernardino e Célia Maria Martins Pimenta da Cunha;
f) Superintender o funcionamento da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, da Educação Especial, do Serviço de Psicologia e Orientação e da Terapia da Fala;
g) Desenvolver a tramitação processual no âmbito de processo de recrutamento do professor(a) bibliotecário(a) e dos técnicos especializados;
h) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
i) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas, fazer despacho de expediente e assinar.
2-Delego na adjunta Célia Maria Martins Pimenta da Cunha as seguintes áreas:
a) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário;
b) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos:
matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma, provas externas, articulação com os diretores de turma, apoios educativos e equivalências; matrículas, constituição de turmas, mudanças de turma, provas externas, articulação com os diretores de turma, apoios educativos e equivalências;
c) Elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma do Agrupamento;
d) Supervisionar, coordenar e acompanhar as atividades dos secretariados de exames;
e) Superintender o processo atinente às avaliações externas, coordenando, supervisionando e assegurando os procedimentos inerentes à avaliação externa (Provas ModA e o Serviço de Exames Nacionais) e Provas de Equivalência à frequência dos alunos do Ensino Básico e Secundário em articulação com o secretariado de exames do Ensino Regular;
f) Coordenar, supervisionar e assegurar o serviço de provas externas e provas de equivalência à frequência dos alunos do Ensino Básico e do Ensino Secundário;
g) Superintender e coordenar os programas MODEB, ENEB e ENES;
h) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos níveis de ensino que superintende e assinar;
i) Verificar e homologar as atas dos Conselhos de Turma dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos;
j) Coordenar e supervisionar o serviço de ação social escolar, nomeadamente refeitório, bufete, papelaria, reprografia em articulação com a adjunta Mónica Alexandra Rodrigues Bernardino;
k) Planear e assegurar a execução das atividades administrativas relativas à Ação Social Escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
l) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares dos 2.º e 3.º ciclos e secundário;
m) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
n) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas, fazer despacho de expediente e assinar.
3-Delego na adjunta Mónica Alexandra Rodrigues Bernardino, as seguintes áreas:
a) Superintender em todas as questões relacionadas com a educação préescolar e com o 1.º Ciclo do Ensino Básico;
b) Superintender sobre os responsáveis das escolas do Préescolar e 1.º ciclo;
c) Coordenar as atividades pedagógicas da educação préescolar e do 1.º ciclo;
d) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos:
matrículas, constituição de turmas, transferências de escola, mudanças de turma e equivalências; matrículas, constituição de turmas, transferências de escola, mudanças de turma e equivalências;
e) Articular com os coordenadores de departamento da educação préescolar e do 1.º ciclo todos os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas;
f) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e a articulação curricular no préescolar e no 1.º ciclo;
g) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação dos alunos e assinar;
h) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular, de Animação e apoio à família (AAAF) e de Componente e Apoio à família (CAF);
i) Representar o Agrupamento no Núcleo Local de Inserção (NLI);
j) Articular com a Câmara Municipal as atividades da educação préescolar e do 1.º ciclo;
k) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nas escolas da educação préescolar e 1.º ciclo;
l) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar;
m) Coordenar e supervisionar o serviço de ação social escolar, nomeadamente refeitório, bufete, papelaria, reprografia em articulação com a adjunta Célia Maria Martins Pimenta da Cunha;
n) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
o) Supervisionar o funcionamento das bibliotecas escolares do ensino préescolar e do 1.º ciclo;
p) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares do 1.º ciclo;
q) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
r) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas, fazer despacho de expediente e assinar.
4-Delego no adjunto Paulo Fernando Estaca Dias, as seguintes áreas:
a) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades;
b) Coordenação dos Projetos do agrupamento;
c) Supervisionar os cursos de dupla certificação;
d) Superintender e participar nas Provas de Aptidão Profissionais (PAP’s);
e) Acompanhar as dinâmicas das Associações de Estudantes;
f) Acompanhar a gestão das instalações, espaços e equipamentos das escolas;
g) Presidir e coordenar, em articulação com o(a) Coordenador(a) do Desporto Escolar o projeto de Desporto Escolar;
h) Coordenar a área da segurança:
superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; assumir a tutela das instalações, espaços, conservação e manutenção das escolas; superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens; assumir a tutela das instalações, espaços, conservação e manutenção das escolas;
i) Coordenar e supervisionar a ação dos Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores de todas as escolas do Agrupamento em articulação com a diretora, Teresa Filipa Machado Meireles de Oliveira;
j) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
k) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas, fazer despacho de expediente e assinar.
11 de julho de 2025.-A Diretora, Teresa Filipa Machado Meireles de Oliveira.
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