Criação do curso de pós-graduação em Sistemas de Gestão da Qualidade nas Organizações Sociais da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.

Despacho 8123/2025

Criação do curso de PósGraduação em Sistemas de Gestão da Qualidade nas Organizações Sociais da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria

Sob proposta da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 6/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março, a criação do curso de PósGraduação em Sistemas de Gestão da Qualidade nas Organizações Sociais.

Artigo 1.º

Criação O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Educação e Ciências Sociais em cumprimento do disposto no Decreto Lei 95/97, de 23 de abril, no Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto Lei 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto Lei 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de PósGraduação em Sistemas de Gestão da Qualidade em Organizações Sociais.

Artigo 2.º

Objetivos A PósGraduação em Sistemas de Gestão da Qualidade em Organizações Sociais pretende garantir as competências necessárias, para todos os participantes, na implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade, estruturada para enquadrar todas as respostas sociais, típicas e atípicas promovidas pelas diferentes organizações sociais.

Artigo 3.º

Organização do curso O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Normas de funcionamento As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 6.º

Início de funcionamento do curso O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2025-2026.

8 de julho de 2025.-O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

ANEXO

1-Estabelecimento de ensino:

Instituto Politécnico de Leiria.

2-Unidade orgânica:

Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.

3-Grau ou diploma:

PósGraduação.

4-Curso:

Sistemas de Gestão da Qualidade nas Organizações Sociais.

5-Área científica predominante:

Educação.

6-Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:

30.

7-Duração normal do curso:

1 semestre.

8-Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:

Não aplicável.

9-Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

10-Observações:

11-Plano de estudos:

Instituto Politécnico de LeiriaEscola Superior de Educação e Ciências Sociais Curso de PósGraduação em Sistemas de Gestão da Qualidade nas Organizações Sociais QUADRO N.º 2

319279098

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-04-23 - Decreto-Lei 95/97 - Ministério da Educação

  Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior