Tomada de posse da diretora do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama, Seixal.

Aviso 17406/2025/2

Na sequência do procedimento concursal e da eleição a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, foi conferida posse, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º, destes normativos, no dia 7 de julho de 2025, após despacho de homologação da Direção Geral da Administração Escolar, com data de 25 de junho de 2025, a professora Sofia Alexandra Fernandes Rebêlo Hortas, pertencente ao grupo de recrutamento 110, para o exercício de funções de Diretora do Agrupamento de Escolas Paulo da Gama-Seixal, para um mandato de 4 anos, conforme previsto no n.º 1 do artigo 25.º dos diplomas legais anteriormente referidos, com efeitos a partir da data da tomada de posse.

8 de julho de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Helena Cristina da Silva Barata.

319277729

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.