Tomada de posse do diretor do Agrupamento de Escolas São Martinho do Porto, Alcobaça.

Aviso 17250/2025/2

Na sequência de procedimento concursal prévio e da eleição a que se refere o n.º 1 do artigo 23.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que tomou posse, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do referido normativo, no dia 02 de julho de 2025-após despacho de homologação do DiretorGeral da Administração Escolar, Dr. Luís Henrique Fernandes, com data de 18 de junho de 2025-, como Diretor do Agrupamento de Escolas de São Martinho do Porto, o Professor do Quadro do Agrupamento, Luís Filipe Oliveira da Silva, pertencente ao grupo de recrutamento 520, em regime de comissão de serviço, por um período de quatro anos, conforme previsto no artigo 25.º, n.º 1 do referido diploma legal, com efeitos a partir da data da tomada de posse.

8 de julho de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Maria Clara Pereira Fernandes Bernardino.

319277704

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.