Aviso 17248/2025/2

O Conselho Geral, na sua reunião extraordinária, hoje realizada, dia um de julho de dois mil e vinte e cinco, pelas dezoito horas, deu posse, para o cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, à Professora Maria Dolores Rodrigues Jardim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho.

Os procedimentos concursais foram integralmente respeitados pelo Conselho Geral do Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, tendo a Candidata sido eleita no dia 5 de junho de 2025.

Nos termos do n.º 1 do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, foi a Presidente do Conselho Geral notificada do despacho de deferimento proferido em 17 de junho de 2025, pelo Sr. DiretorGeral da Administração Escolar, Dr. Luís Henrique Fernandes, com base na fundamentação constante na Informação B25026304N, para efeitos de homologação do resultado da eleição da diretora do Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires, com o seguinte teor:

“Homologo.”

Toma hoje posse do seu cargo, para um mandato de 4 (quatro) anos, e declara, sob compromisso de honra, que se compromete a cumprir as funções do cargo com responsabilidade e dedicação.

1 de julho de 2025.-A Presidente do Conselho Geral, Margarida Galo Elvas.

319264655

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.